autoria, edição e produção de Augusto Moura Brito

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Ago 13

Pasmem-se todos aqueles que sempre acreditaram na alternância do poder!

São agora estes três partidos os novos timoneiros do despotismo e da ditadura das nossas autarquias porque ao apresentarem candidatos com 3 ou mais mandatos em outras autarquias, tentam assim contornar o espírito da lei da limitação de mandatos autárquicos publicada em Diário da República a 29 de agosto de 2005.

Uma vez mais os senhores deputados legislaram a seu belo prazer, confundindo o inconfundível, defendendo as suas famílias partidárias e os tesouros amealhados, quiçá, insubstituíveis, fazendo compaginável a dúvida com o método fácil. Se há dúvidas de interpretação da lei, gostaríamos de saber a razão da sua ilegibilidade e subjetividade. Uma vez mais os seus superiores interesses estiveram em primeiro lugar…

Estas práticas, muito semelhantes àquelas que vigoraram durante a vigência do regime salazarista e que sempre recusaram, desprezaram e ridicularizaram os verdadeiros democratas de participar na política, colocando em causa a liberdade e vedar assim, o acesso, de milhares de munícipes livres ao desígnio da política. São estas metodologias fascizantes, comprometedoras do ideário democrático, que impedem a livre escolha e a livre participação de muitos populares ao governo das comunidades locais.

O exemplo da verdadeira autarcia tem que ser colocado ao serviço de quem sabe, defendendo autenticamente e verdadeiramente o epíteto, agora mais conhecido como, “manda quem paga” como vai ocorrer a nível das listas para deputados …. duvido, se tal vai acontecer!

Mas enganam-se também aqueles mais desprevenidos e muitas vezes afastados destas “lides” do jogo do poder político! Também no PS existem situações eivadas de um cariz integralmente menos democrático nas candidaturas! Obreiros da lei, são também infratores dela. Nas suas listas, observamos um presidente de câmara candidato ao mesmo município - caso de Beja - e vereadores candidatos há mais de 3 mandatos… A nível de assembleias municipais, vemos antigos presidentes de câmaras como primeiros candidatos. Não esquecemos também as freguesias onde a vergonha e o desplante exponencialmente soberbo de se apresentarem candidatos com mais de 4 e 5 mandatos realizados.

Ter vergonha é algo de maravilhoso que não ostentam. Porquê este desiderato pragmático? Estamos perante um novo paradigma de que alguns destes nada sabem fazer além da sua titularidade nestes cargos ou, serem mais tarde potenciais assessores ou membros do “corpus municipalis”, solução que doravante vai sendo mais difícil.

Mas…infelizmente é o que vai acontecendo e, nós – POVO – vamos comendo a iguaria que eles próprios vão confecionando com os condimentos que escolhem e colocam sempre no seu prato e na sua distinta mesa, onde os seus interesses e comodidades vão sendo arquitetados sem escrúpulos.

Para o seu desfecho, dizemos vergonhoso, desta caldeirada, o tribunal constitucional decide anuir, dando o seu parecer favorável em 5 de setembro.

Afinal quem sai derrotado são os deputados que não ousaram clarificar a lei. Temos um país onde os legisladores são terceiro-mundistas!


     Augusto Moura Brito

    agosto/setembro 2013

 

publicado por sacavem-actual às 10:22

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